segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Simulado de Direito Empresarial - Títulos de Crédito

SIMULADO DE TÍTULOS DE CRÉDITO

1.O sr. RJB firmou contrato de abertura de crédito com determinado banco comercial no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ). Por exigência do banco, foi emitida uma nota promissória em branco, vinculada à avença, sendo que, nesse título de crédito, apôs sua assinatura o sr. Antônio, na condição de avalista. Dez meses depois, o banco ingressa com uma execução com base naquela nota promissória no valor de R$ 28.472,00, decorrente da abertura da linha de crédito, ocorrida em favor do avalizado, que não possuía capacidade econômica para pagar aquele débito. A respeito da possibilidade de o avalista argüir a iliquidez da dívida, assinale a afirmativa correta.

a) O credor pode completar o título cambiariforme em qualquer circunstância após as assinaturas do emitente e do avalista, o que lhe confere autonomia e literalidade, sendo exigível, mesmo quando não acompanhada do contrato de abertura de crédito.
b) A nota promissória possui autonomia e literalidade, sendo exigível em qualquer circunstância, podendo ser completada pelo credor antes de iniciar a cobrança, o que confere liquidez ao título.
c) A nota promissória goza de autonomia e literalidade, sendo exigível apenas quando completada pelo credor de boa-fé antes de iniciar a cobrança.
d) Caracteriza-se a nota promissória pela autonomia e literalidade; fundada a ação na nota promissória mencionada no enunciado, não se admite a discussão da causa debendi.
e) A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia, em razão do título que a originou, sendo neste caso admissível a discussão da causa debendi.

2.Determinada companhia produtora de vinhos vendeu cinqüenta caixas de vinho tinto e cinqüenta de vinho branco. O comerciante recebeu os vinhos, tendo lançado o aceite na duplicata, mas, ao conferir a mercadoria recebida, percebeu que metade dos vinhos brancos estava com o rótulo trocado. Antes da restituição da duplicata, o sacado cancelou o aceite. Nessa hipótese, seria possível o cancelamento do aceite antes da restituição da duplicata? Assinale a alternativa que responda corretamente à pergunta acima.

a) Uma vez lançado o aceite na duplicata, não é dado ao comprador revogá-lo ou cancelá-lo, ainda quando o título estiver nas mãos do sacado.
b) Mesmo após ter sido lançado no título, permite-se ao sacado, antes da restituição da duplicata, cancelar o aceite.
c) Mesmo após ter sido lançado, permite-se ao sacado, a qualquer tempo, cancelar o aceite lançado na duplicata, nos termos do art. 29 da Lei Uniforme de Genebra.
d) Mesmo após ter sido lançado no título, permite-se ao sacado, antes da restituição do título e com a devolução de parte da mercadoria correspondente, retificar o aceite e limitá-lo ao valor da mercadoria sem defeito.
e) Se o sacado, antes da restituição da duplicata, simplesmente riscar o aceite que tiver dado, tal aceite será considerado como recusado.

3. A duplicata mercantil, enquanto título causal,

a) está sujeita a regime jurídico diverso do cambial.
b) sujeita-se ao regime jurídico cambial e, portanto, aos princípios da cartularidade, da literalidade e da autonomia das obrigações.
c) pode ser sacada em qualquer hipótese, segundo a vontade das partes interessadas.
d) não se vincula especificamente a nenhum negócio jurídico.
e) não pode ser tida como um título de crédito abstrato, se examinada sua origem.

4. Em relação aos títulos de crédito, é certo que

a) a prática comercial de emissão de cheque com data futura de apresentação, conhecido como cheque "pré-datado", desnatura sua qualidade cambiariforme, por representar mera garantia de dívida.
b) não existe a figura do aceite na letra de câmbio, embora seja da substância da duplicata, por ser causal.
c) o valor exato e certo contido em uma nota promissória não pode sofrer acréscimos de juros ou de correção monetária, pois isso implicaria ausência de liquidez do título.
d) a cédula de crédito bancário permite a aposição de juros, vedada porém sua capitalização, isto é, a cobrança de juros compostos.
e) o emitente da duplicata deve enquadrar-se como comerciante ou prestador de serviços, incluindo-se aquele que fabrica produtos e o profissional liberal, ao qual também se permite a emissão.

5. Assinale a afirmativa incorreta.

a) O comprador poderá deixar de aceitar a duplicata por motivo de avaria ou não-recebimento das mercadorias, quando não expedidas ou não entregues por sua conta e risco; vícios, defeitos e diferenças na qualidade ou na quantidade das mercadorias, devidamente comprovados; divergência nos prazos ou nos preços ajustados.
b) A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.
c) Uma nota promissória pode ser sacada à vista, a um certo termo de vista, a um certo termo de data e pagável num dia fixado, com vencimentos diferentes e sucessivos.
d) O avalista do título de crédito tem direito de regresso para cobrar o valor pago em face de qualquer obrigado anterior, em razão da solidariedade do direito cambiário.
e) O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta corrente, não é título executivo.

6. O crédito tem dois elementos essenciais: confiança de uma pessoa em outra e certeza do cumprimento da obrigação na data aprazada. Os títulos de crédito têm como função precípua a incorporação de um direito de crédito, que facilita sua circulação. Quanto aos títulos de crédito, assinale a afirmativa incorreta.

a) Uma letra de câmbio pode ser endossada a favor do sacado ou aceitante (endosso de retorno), que podem novamente endossar a letra.
b) O endosso de uma nota promissória deve ser puro e simples; qualquer condição a que ele seja subordinado é considerada como nula.
c) É cabível ação de execução em face do emitente do cheque, ainda que não apresentado ao sacado no prazo legal, desde que não consumada a prescrição da ação cambial.
d) A inobservância de um dos requisitos elencados na Lei 5.474/68 (Lei de Duplicatas) enseja a perda de executoriedade do título, em razão de vício de forma.
e) No cheque, o endosso-mandato não se extingue por morte ou incapacidade superveniente do endossantemandante.


7. A duplicata é um título de crédito

a) que pode ser extraído para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador, e ser levado a protesto por falta de aceite, de devolução ou de pagamento.
b) formal, que só admite protesto por falta de pagamento.
c) causal, que só pode ser emitido para documentar a prestação de serviços por empresários individuais ou sociedades empresárias.
d) causal, que só pode ser emitido para documentar a venda e compra mercantil.
e) que consubstancia promessa de pagamento à vista admite endosso e pode ser levado a protesto por falta de aceite ou por falta de pagamento.

8. Considerando que determinada pessoa tenha emitido cheque em posto de gasolina para aquisição de combustível para seu veículo automotor, assinale a opção correta com base na legislação de regência.

a) Dependendo do contrato celebrado com a instituição financeira ou banco, o cheque emitido poderá conter declaração que subordine o pagamento da cártula ao aceite do sacado.
b) Se o posto de gasolina endossar o cheque, o portador legitimado poderá exigir que o sacado lance, no verso do cheque, visto, certificado ou outra declaração equivalente, reservando o valor indicado no cheque durante o prazo de apresentação.
c) Se o emitente do cheque, por distração, ao emiti-lo, escrever mais de uma vez a quantia, quer por extenso, quer por algarismos, prevalece, no caso de divergência, a indicação da menor quantia.
d) O contrato celebrado entre a pessoa que emitiu o cheque e a instituição financeira ou banco a que estiver vinculada sua contacorrente poderá permitir a realização de endosso pelo sacado.
e) Considerando-se que um amigo do emitente do cheque, que estava presente no ato da compra e venda de combustível, para dar maior garantia à satisfação do crédito consignado na cártula, tenha se disposto a avalizar parcialmente o cheque, é correto afirmar que, nesse caso, o aval feito pelo referido amigo é nulo.

9. Alfredo emitiu nota promissória em favor de Pedro e estabeleceu que seu vencimento se daria 6 meses após o vencimento do título. Entretanto, esqueceu-se de apor este acordo no título, que foi emitido sem data de vencimento. Pedro, por sua vez, negociou a nota promissória, colocando-a em circulação.

A respeito da situação hipotética acima, assinale a opção correta.

a) Pedro pode tirar cópia da nota promissória e transferi-la por endosso, desde que a cópia indique que o original encontra-se em sua posse.
b) Se, no curso da circulação da nota, for dado aval sem a indicação da pessoa por quem se dá, esse aval será considerado nulo.
c) Caso o emitente tenha colocado a expressão "não a ordem", ou outra equivalente, a nota promissória será considerada intransferível.
d) Se, durante a circulação da nota promissória emitida por Pedro, houver alteração de seu texto original, os signatários posteriores poderão aceitá-la ou não.
e) No caso de a cártula da nota promissória ser preenchida consignando data de vencimento contrária à originalmente estabelecida, Pedro poderá negar-se ao pagamento antecipado da nota, independentemente da boa-fé do portador.


10. Assinale a afirmativa correta.

a) De acordo com entendimento consolidado do STJ, a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito goza de autonomia em razão da liquidez do título que a originou.
b) De acordo com entendimento sumulado, o instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial.
c) De acordo com o Código Civil, o endossante responde pelo cumprimento da prestação constante do título, ressalvada cláusula expressa em contrário.
d) No cheque cruzado o cruzamento especial pode ser convertido em geral.
e) O art. 23 da Lei 5.474/68 autoriza a emissão de triplicata nas hipóteses de perda, extravio ou retenção indevida do título pelo sacado.

11. O aval pode ser entendido como o ato pelo qual determinada pessoa passa a responder por obrigação cambial nas mesmas condições que a pessoa por ele avalizada. Observa-se, portanto, certa semelhança em seu funcionamento, quando comparado com a fiança. A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.

a) A validade do aval e da fiança depende de vênia conjugal.
b) O aval possui natureza de ato unilateral de vontade.
c) A fiança é uma garantia subjetiva enquanto que o aval é uma garantia objetiva.
d) O aval é uma garantia autônoma, enquanto a fiança uma garantia acessória.
e) O avalista responde solidariamente pela obrigação assumida, salvo cláusula expressa em contrário.

12. A sociedade ABC Ltda. recebeu, por endosso de EEZ Ltda., uma duplicata não vencida. Como o devedor da duplicata era de solvência duvidosa, a ABC Ltda. exigiu, da endossante, que apresentasse um avalista pessoal, que apôs sua assinatura no título, nessa qualidade. Posteriormente, com o título vencido e não pago pelo devedor principal, a ABC Ltda. voltou-se contra a EEZ Ltda. para fins de cobrança do respectivo valor, mas descobriu que, nesse ínterim, à endossante havia sido deferida a recuperação judicial. Nesse contexto, a responsabilidade do avalista

a) persiste, desde que tenha havido o protesto do título no prazo de 30 (trinta) dias a contar de seu vencimento.
b) persiste, independentemente do protesto do título.
c) extingue-se, porque a recuperação judicial do avalizado implica a exoneração de todos os seus avalistas.
d) extingue-se, porque todos os créditos do avalizado passam a estar sujeitos à recuperação judicial.
e) está suspensa enquanto perdurar a recuperação judicial do avalizado.

13. Acerca da disciplina normativa dos títulos de crédito, julgue os itens seguintes

a) [ ] Considere-se que Cíntia tenha emitido nota promissória sem indicar o local do pagamento. Nesse caso, o domicílio de Cíntia é considerado o lugar de pagamento da nota promissória.
b) [ ] Considere-se que, com o fito de efetuar o pagamento de um aparelho de DVD, Breno tenha emitido um cheque e, no verso, tenha inserido cláusula proibitiva de endosso. Nessa situação, considera-se não-escrita no cheque a cláusula inserida por Breno.
c)[ ] Considere-se que Nair tenha solicitado ao seu amigo Lino que prestasse aval em um título de crédito, representativo da importância de R$ 4.800,00. Nesse caso, é lícito que Lino avalize apenas o montante de R$ 2.000,00.

14. Sobre os títulos de crédito assinale a alternativa INCORRETA:

a) no caso do cheque, feita a indicação da quantia em algarismos e por extenso, prevalece esta no caso de divergência. Indicada a quantia mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalece, no caso de divergência, a indicação da menor quantia;
b) endosso em preto é aquele em que se faz consta a nominação do endossatário;
c) depois de emitido o conhecimento de transporte ou warrant os gêneros e mercadorias que lhes correspondam não poderão sofrer embaraço que prejudique a sua livre e plena disposição, salvo no caso de perda ou extravio desses títulos;
d) o endosso transmite todos os direitos resultantes do cheque. Se o endosso é em branco, pode o portador transferir o cheque a um terceiro, sem completar o endosso e sem endossar;
e) a ação de execução do cheque prescreve em seis meses contados da data de sua emissão.

15. Considerando as espécies de cheques, assinale a definição correta.

a) O cheque administrativo é aquele em que o emitente, para os fins de liquidez e tranquilidade do beneficiário, solicita do sacado que aponha visto ou certificado, bem como reserve o valor.
b) Cheque marcado é aquele que é pago somente ao beneficiário que tiver o nome indicado e, por isso, não comporta endosso.
c) Diz-se visado o cheque emitido pelo sacado contra ele mesmo em favor da pessoa indicada por terceiro, geralmente o correntista do banco.
d) Cheque cruzado especial é aquele em que o emitente apõe dois traços no anverso do título e escreve entre estes o dizer "banco".
e) Cheque de viagem é o emitido em moeda estrangeira e pago na moeda do país em que é apresentado, conforme com o câmbio do dia.


16. Com relação à LETRA DE CÂMBIO, assinale a alternativa correta:
 
a)A letra de câmbio não pode ser emitida ao portador.
b)A letra de câmbio pode ser endossada parcialmente.
c)O portador de uma letra de câmbio não está obrigado, quando do vencimento, a receber o pagamento parcial.
d)A propriedade de uma letra de câmbio ao portador ou endossada em branco firma-se pela posse do título.
e)É lícito ao emitente da letra de câmbio excluir ou restringir a sua responsabilidade cambial.

17. Tratando-se de CHEQUE, assinale, dentre as seguintes, a alternativa INCORRETA:
 
a)A identificação do sacado é requisito essencial à caracterização do cheque, não podendo ser suprida.
b)O cheque admite endosso parcial.
c)Endossado o cheque em branco, seu portador pode preencher o espaço em branco com o nome de um terceiro.
d)O endosso de um cheque após escoado o prazo de apresentação ao sacado não tem efeito de endosso.
e)O sacador ou portador podem proibir que o seu pagamento seja feito em dinheiro, desde que façam inserir na face do cheque a expressão "para levar em conta" ou outra equivalente.

18. No referente à DUPLICATA, assinale a alternativa INCORRETA:

a)Na compra e venda mercantil, extraída a fatura, a duplicata pode ser substituída por outro título de crédito.
b)Uma só duplicata não pode englobar várias faturas.
c)De uma só fatura podem se originar mais de uma duplicata.
d)Prorrogado o prazo de vencimento da duplicata, sem a anuência expressa do avalista, a responsabilidade deste não subsiste.
e)Uma só fatura pode englobar várias notas fiscais.

19. Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

a) [ ] Presume-se em favor do sacador o aval em branco prestado em letra de câmbio.
b) [ ] Considere que, ao celebrar contrato de abertura de crédito com certa instituição bancária, Raul tenha emitido notas promissórias vinculadas ao referido contrato. Nessa situação, as notas promissórias estão desprovidas de autonomia.
c) [ ] É lícita a emissão de duplicata de prestação de serviços de engenharia com vencimento a certo termo da vista.
d)[ ] Considere que, ao efetuar o pagamento de um automóvel recentemente adquirido, Lucas tenha emitido cheque em que, no verso, havia sido lançada declaração do banco indicando a existência de provisão de fundos para a sua liquidação, durante o prazo de apresentação do título de crédito. Nessa situação, o cheque utilizado por Lucas é considerado um cheque administrativo ou bancário.

20. Nos termos da Lei n. 5.474/68, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A duplicata pode ser protestada por falta de aceite;
b) A duplicata pode ser protestada por falta de devolução;
c) A duplicata pode ser protestada por falta de pagamento;
d) O fato de não ter sido a duplicata protestada por falta de aceite ou por falta de devolução inibe o protesto por falta de pagamento;
e) O protesto deve ser tirado na praça de pagamento do título;

21. Com relação ao cheque, é correto afirmar-se que:
 
a) o sacado responde solidariamente com o emitente pelo pagamento do cheque;
b) ao estabelecimento de crédito é facultado avalisar o cheque contra si sacado;
c) o sacado pode endossar a terceiro o cheque contra si emitido;
d) o local de emissão do cheque é requisito essencial à sua validade;
e) o endosso do cheque após o prazo para a sua apresentação gera os efeitos de cessão civil de crédito;

22. Referentemente à nota promissória, assinale a alternativa INCORRETA:
 
a) a data de emissão é requisito essencial da nota promissória, com a sua ausência destituindo-a de eficácia como nota promissória;
b) não indicada, na nota promissória, a data de seu vencimento é ela exigível à vista;
c) a denominação ‘nota promissória’ é essencial à eficácia cambiária do título;
d) na falta de identificação do beneficiário da nota promissória há que ser entendida ter sido ela emitida ao portador;
e) a falta de identificação do lugar de pagamento do título é requisito suprível.

23. Com relação aos títulos de créditos, é correto afirmar que:

a) de acordo com as disposições do Código Civil, o endossante de título à ordem não responde pelo cumprimento da prestação constante do título, salvo se este contiver cláusula expressa em contrário.
b) o endosso se aplica apenas para representar a transferência da titularidade do crédito.
c) prescreve em seis meses, contados da data da apresentação do cheque ao sacado, a ação de execução assegurada ao portador da cambial.
d) a nota promissória pode ser emitida ao portador.
e) o aval, instituto típico do direito cambiário, é uma garantia subjetiva e acessória prestada em título de crédito, que confere ao avalista a qualidade de devedor solidário.

24.Constitui um requisito suprível das letras de câmbio

a) o local do pagamento.
b) o termo "letra de câmbio".
c) o nome de quem deve pagar.
d) o nome da pessoa a quem se deve pagar.
e) a quantia que deve ser paga.


25. Considere as assertivas seguintes:

I. É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito, independentemente de indicação da causa de emissão.
II. É admissível a execução fundada em cheque prescrito, desde que a causa de emissão seja indicada.
III. Não é admissível execução fundada em nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito, dada a falta de autonomia e, conseqüentemente, de liquidez.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente I é verdadeira.
b) Somente I e II são verdadeiras.
c) Somente I e III são verdadeiras.
d) Somente II e III são verdadeiras.
e) Todas as assertivas são verdadeiras.

26. Acerca dos títulos de crédito, assinale a opção correta.

a) Considere-se que Jussara endosse letra de câmbio anteriormente protestada por falta de pagamento. Nesse caso, o endosso de Jussara produz os mesmos efeitos de uma cessão civil de crédito.
b) A cartularidade é o princípio de direito cambiário que determina que apenas têm eficácia para a relação jurídico cambial os atos jurídicos instrumentalizados pela própria cártula a que se referem.
c) O aceite de uma letra de câmbio resulta da simples assinatura do sacado no verso do título de crédito.
d) A duplicata, assim como a letra de câmbio, é título de crédito que somente pode ser protestado em duas hipóteses: no caso de falta de aceite ou de pagamento do valor consignado no título.
e) Suponha-se que Leonardo tenha emitido nota promissória que, posteriormente, tenha sido endossada por Letícia. Suponha-se, também, que, em razão da falta de pagamento, o título tenha sido protestado. Nesse caso, eventual ação cambial do portador contra Letícia deveria ter sido ajuizada no prazo de três anos contados da data do protesto.

27. Os atos extrajudiciais que interrompem a prescrição da pretensão à execução do emitente de cheque incluem o/a

a) devolução do cheque pelo sacado por insuficiência de fundos.
b) protesto cambial.
c) envio de correspondência notificando o não pagamento.
d)saque de duplicata à vista em substituição ao cheque devolvido.

28. Constituem três componentes obrigatórios da duplicata mercantil, título de crédito representativo de uma operação de compra e venda mercantil:

a) denominação "duplicata", número da fatura e assinatura do emitente.
b) denominação "duplicata", número da fatura e data de emissão da fatura.
c) denominação "duplicata", assinatura do emitente e data de emissão da fatura.
d) número da fatura, assinatura do emitente e informação sobre encargos aplicáveis em caso de atraso no pagamento.
e) nome e domicílio do vendedor, assinatura do emitente e informação sobre encargos aplicáveis em caso de atraso no pagamento.


29. Luana adquiriu algumas roupas em um shopping de São Paulo e efetuou o pagamento em cheque, que foi posteriormente endossado por Júlio. Acerca dessa situação hipotética e com base na disciplina jurídica dos títulos de crédito, assinale a opção correta.

a) O endosso efetuado por Júlio somente será válido se a sua assinatura tiver sido firmada no verso do cheque emitido por Luana.
b) Desde que cumpridas as formalidades legais, o cheque emitido por Luana poderá ser garantido por vários e sucessivos endossos.
c) A obrigação cambial de Júlio é estritamente a de garantir a existência do crédito consubstanciado no título de crédito.
d)É lícito que Júlio proíba que seja levado a efeito novo endosso no cheque.

30.A Limp Produtos de Limpeza Ltda. forneceu produtos à BC Serviços Gerais Ltda., razão pela qual foi emitida duplicata mercantil. Contudo, a BC Serviços Gerais não aceitou o título de crédito e também não efetuou o pagamento do valor devido. No tocante a essa situação hipotética e à luz das normas referentes a duplicata mercantil, assinale a opção correta.

a) Uma única duplicata emitida pela Limp Produtos de Limpeza Ltda. pode corresponder a mais de uma fatura.
b) A duplicata somente poderá ser protestada por falta de pagamento.
c) A ação de execução da Limp Produtos de Limpeza Ltda. contra a BC Serviços Gerais Ltda. prescreverá no prazo de três anos a contar da data do vencimento da duplicata.
d)No valor total da duplicata, devem ser incluídos os abatimentos de preços das mercadorias feitas pela Limp Produtos de Limpeza Ltda. até o ato do faturamento, desde que constem da fatura.


31. Assinale a alternativa incorreta:

a) A compra e venda mercantil ou a prestação de serviços a prazo só podem ser representadas pela emissão da duplicata, sendo nula a emissão de qualquer outro título de crédito.
b) Para a duplicata, não prevalece como regra o princípio da abstração das obrigações cambiais, em razão da sua própria natureza jurídica.
c) A duplicata mercantil não pode circular com a cláusula "não à ordem", pela razão de que toda duplicata pode ser transferida por endosso.
d) A duplicata mercantil é um título causal, sendo que se os avais em branco estiverem superpostos, consideram-se simultâneos e não sucessivos.
e) Admitem-se dois tipos de vencimento para duplicata: a tempo certo da data e a tempo certo da vista.

32. O cheque visado
a) desobriga o sacado e os coobrigados de efetuar qualquer pagamento ao beneficiário.
b) implica a reserva de fundos na conta do sacador, suficientes ao pagamento do título.
c) não admite sustação nem contra-ordem, ainda que após o prazo de pagamento.
d) é aquele sacado por instituição financeira e que não admite devolução por insuficiência de fundos.
e) não pode ser endossado, nem avalizado.

33.Joana vendeu alguns produtos de beleza a Inácia e, como a compradora não dispunha da quantia devida no momento da formalização da avença, firmou nota promissória com prazo de vencimento a certo termo de vista. Em razão do elevado valor dos produtos, Joana exigiu que o título de crédito fosse avalizado.
Considerando essa situação hipotética e com fulcro nas normas que regem os títulos de crédito, julgue os itens que se seguem.


a) ( ) A nota promissória emitida por Inácia é pagável à vista, pois a Lei Uniforme não admite a emissão de nota promissória com vencimento a certo termo de vista.
b) ( ) Para ter validade, o aval prestado na nota promissória emitida por Inácia poderá se dar com a simples assinatura do avalista no verso ou no anverso do próprio título.

34. A duplicata constitui título de crédito causal considerando que:

a) Sua emissão somente pode decorrer da documentação de crédito nascido de uma relação de compra e venda mercantil.
b) Sua emissão depende do aceite do comprador.
c) Sua cobrança judicial sempre depende do protesto cambial.
d) Sua cobrança judicial deve ser aparelhada com o contrato de compra e venda mercantil.
e) Sua emissão pode decorrer da documentação de crédito e sua cobrança judicial deve ser precedida de interpelação.


35. O protesto de duplicata mercantil é indispensável para a propositura de execução contra o

a) sacado, tenha a duplicata sido aceita ou não.
b) endossante, tenha a duplicata sido aceita ou não.
c) avalista do sacado, tenha a duplicata sido aceita ou não.
d) avalista do endossante, apenas se a duplicata não tiver sido aceita.
e) sacador, apenas se a duplicata não tiver sido aceita.


36. Em relação ao endosso de cheques é correto afirmar que

a) é considerada não escrita a cláusula lançada no título que exima o endossante da co-responsabilidade pelo seu pagamento.
b) é nulo o endosso parcial do direito de crédito nele mencionado.
c) o endosso posterior ao respectivo prazo de apresentação não produz qualquer efeito jurídico de transmissão do crédito.
d) o endossatário tem ação executiva contra o endossante, independentemente do protesto ou da apresentação do título ao banco sacado.
e) o banco sacado tem o dever legal de verificar a autenticidade das assinaturas de todos os endossantes, mas não a regularidade da cadeia de endossos.

37.Assinale a alternativa correta a respeito da duplicata.

a) O pagamento da duplicata não pode ser assegurado por aval.
b) Quando a mercadoria for vendida por conta do consignatário, este é obrigado, na ocasião de expedir a fatura e a duplicata, a comunicar a venda ao consignante.
c) No pagamento da duplicata, não poderão ser deduzidos créditos em favor do devedor resultantes de diferenças de preço.
d) A duplicata não admite prorrogação do prazo de vencimento.
e) A duplicata não admite protesto por falta de devolução.

38. Acerca dos requisitos de validade para a produção de efeitos das letras de câmbio emitidas no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

a) ( ) Uma letra de câmbio deve conter a expressão LETRA DE CÂMBIO, porém é dispensável a indicação expressa da época do pagamento.
b) ( ) Para ser válida, a letra de câmbio deve apresentar, entre outros elementos, mandato puro e simples de pagar quantia determinada e a indicação do lugar em que se deve efetuar o pagamento.
c) ( ) O nome e a assinatura do sacador são essenciais à validade da letra de câmbio, porém o nome do sacado pode ser suprido na sua falta.
d)( ) Para a validade da letra de câmbio, é essencial a indicação da data e do local em que foi passado o título.

39. Acerca do cheque e da letra de câmbio, julgue os itens a seguir.

a) ( ) Segundo a lei uniforme do cheque, são requisitos essenciais desse título de crédito a ordem incondicional de pagar quantia determinada, o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar, a indicação do lugar de pagamento e de emissão, a data de emissão, a assinatura do emitente e a denominação cheque inscrita no título.
b) ( ) Trazendo o nome do beneficiário, o cheque pode ser transferido mediante endosso, ficando o endossante, salvo estipulação em contrário, co-responsável pelo pagamento.
c) ( ) Na letra de câmbio, o endosso parcial é nulo, podendo ser condicionado, no entanto, segundo a lei uniforme.
d) ( ) Em letra de câmbio, o aval pode ser parcial ou total e pode ser dado por terceiro ou por signatário da letra.
e) ( ) Não se aplica ao cheque, segundo a lei uniforme, o princípio da inoponibilidade das exceções.

40. Com relação a notas promissórias e letras de câmbio, julgue os itens subseqüentes.

a) ( ) As notas promissórias, assim como as letras de câmbio, são títulos de crédito que, segundo a doutrina predominante no Brasil, são documentos formais, literais, incorporando direitos abstratos, com obrigações autônomas, e valendo pela aparência, para a garantia do portador de boa-fé.
b) ( ) Tanto a nota promissória quanto a letra de câmbio são ordens de pagamento, contudo distinguem-se porque, na primeira, há, inicialmente, apenas dois elementos pessoais, o sacador e o tomador, enquanto, na segunda, há três, o sacador, o sacado e o tomador.
c) ( ) A época e o lugar de pagamento são requisitos essenciais à validade da nota promissória, de modo que, na falta de um deles, o título não produzirá efeito como nota promissória, mesmo estando presentes os demais requisitos.
d) ( ) Salvo as atinentes ao direito de ação por falta de pagamento e à prescrição, são aplicáveis às notas promissórias, no que couber, as disposições relativas às letras de câmbio.
e) ( ) O sacador de uma nota promissória é o obrigado principal do título e assume responsabilidade semelhante à do aceitante na letra de câmbio.


GABARITO: 1E 2A 3B 4E 5C 6B 7A 8C 9A 10B 11E 12A 13CCE 14E 15E 16D 17B 18A 19CCEE 20D 21E 22D 23A 24A 25C 26A 27B 28B 29D 30 C 31E 32B 33EE 34A 35B 36B 37B 38CEEE 39ECECE 40CEEEC